Mauro Malin

O artigo de Bruno Paes Manso publicado no Jornal da USP sob o título A defesa da letalidade policial e o fortalecimento do crime organizado em SP e no Brasil, aqui republicado, tem, entre outras virtudes, a de traçar uma linha do tempo preciosa, consistentemente informativa (ele listou e descreveu sinteticamente eventos decisivos ocorridos na esfera criminal de São Paulo e do Rio).

O texto é uma tomada de posição ideológica, ao contrapor a violência policial (socialmente seletiva, como se sabe) à vigência dos direitos humanos, tão importantes na concepção da Constituição de 1988.

A base doutrinária da violência policial é a sobrevivência do conceito de segurança nacional/inimigo interno. Se a vida do país tivesse evoluído de maneira diferente após 1988, sem tutela dos militares, com espaço para a valorização da memória, com permissão para julgamento de perpetradores de crimes contra a humanidade e sancionados pela legislação criminal vigente à época, se não tivesse sido, em resumo, truncada pela insubordinação dos militares aos poderes civis da República, teria resultado na substituição do conceito de inimigo interno pela primazia dos direitos humanos.

Este continua sendo um dos maiores desafios da luta pela democracia no Brasil.

É, além da disputa ideológica, uma questão política central.

Bolsonaro e seguidores, como se sabe, batem metodicamente na tecla da volta ao status quo criado sob a ditadura, esteado no regime escravista que foi a marca registrada do Brasil colonial e imperial, e sobrevive, informalmente, à margem da lei, na República.

 

?Guerra às drogas?

Uma das grandes vertentes da criminalidade, ingrediente essencial da violência provocada pelo crime dito organizado, é o tráfico de drogas. Impõe-se reconhecer que a ?guerra às drogas? foi um pretexto para expandir e aprofundar a violência policial, notoriamente nos Estados Unidos e no Brasil. É uma ?guerra? perniciosa e a priori perdida.

O ponto de partida (ou de chegada?) de uma política pública eficaz que seja um dia capaz de reduzir ao mínimo possível a violência é, portanto, caminhar na direção da descriminalização das drogas. Reconhecer que o consumo de drogas é um caso de saúde pública e não de criminalidade. Tema que pertence ao campo das leis, portanto da política.

 

Além disso, não pode ser enfrentado apenas por alguns países, mas sim pelo conjunto dos países. Um corredor hoje tão estreito que é difícil imaginar sua travessia, mesmo num futuro remoto. Tanto quanto a preservação do meio ambiente ou qualquer outro tema que tenha dimensões internacionais, mas dependa de decisões tomadas por instâncias políticas nacionais.

 

É a política, senhores

Dito isso, não acredito que a criminalidade comum e policial seja algo passível de solução, em escala nacional ou mesmo regional e local, fora da política.

Está longe de ser uma questão técnica. A técnica policial, quando faz diferença, atua no sentido de dar mais eficácia a um sistema opressor das populações submetidas às mazelas da desigualdade socioeconômica, educacional e cultural.

Quando Bruno Paes Manso condena a letalidade policial, põe em discussão um capítulo de política pública inteiramente contido na esfera da política tout court.

A letalidade policial é elemento central da violência e da criminalidade exploradas (nos dois sentidos) pela extrema direita e seus aliados.

 

Cárceres infames superlotados

Como explicita Bruno Paes Manso, um dos elementos decisivos para o surgimento de grandes quadrilhas criminais, verdadeiras holdings do crime, são as condições a que o Estado submete as populações carcerárias.

 

Existe, e já faz muito tempo, uma proposta básica para reduzir a população carcerária, a aplicação de penas alternativas, que não levam o condenado ao presídio. Houve também mutirões para resolver casos de detidos sem julgamento, muito numerosos. Mas a lógica vigente não permite, até agora, que essas tentativas sejam bem-sucedidas.

 

Especificamente, muitos juízes são punitivistas, seguem as inclinações da maioria atemorizada dos cidadãos, embora não sejam eleitos, quer dizer, não precisem fazer acenos a eleitores. E, no limite, há os ideologicamente favoráveis a prender e matar, além de indivíduos sádicos que se comprazem com o sistema vigente.

 

Existe ainda toda uma cadeia que se nutre da superlotação dos presídios: as holdings criminais que regulam a vida das prisões, integrantes das polícias civil e militar, policiais penais, advogados, fornecedores de produtos, promotores, juízes, políticos.

Acima de tudo, num país que se inclina acentuadamente para a direita, e que nunca foi democrático, o sentimento de insegurança é descadaramente manipulado por políticos, autoridades policiais, apresentadores de televisão e rádio, redes sociais onde se agregam forças que conduzem à anomia, evocada por Muniz Sodré em artigo na Folha de S. Paulo (27/10/2024) do qual extraio o seguinte e autoexplicativo trecho: ?Entre nós [o artigo gira em torno do comportamento de Donald Trump], durante a primeira campanha, Bolsonaro pregava a execução de 30 mil pessoas pela ditadura como profilaxia social. Nenhum de seus eleitores se chocou?.