Entrevista concedida por Vagno Martins a Milton Freitas.
Vagno Martins, conhecido como Vaguinho, está ligado ao movimento de associação de moradores desde o berço, seu pai e sua mãe já lutavam na defesa de seu território contra a investida da White Martins, que pretendia fazer empreendimentos de luxo na região. Vaguinho ajudou a fundar em 1992 a Associação de Moradores da Comunidade de São Gonçalo, para continuar a luta. Oito anos depois, ele contribui para a criação do Conselho Municipal de Associações (COMAMP).
Mas Vaguinho entende que a defesa do território, do meio ambiente, da tradição caiçara, da pesca e da agricultura local não pode ser desvinculada da luta de outros movimentos sociais, como as do movimento negro, do movimento feminista, dos sindicatos e das lutas de classes. Ele lamenta que alguns movimentos de classes locais, do comércio, do turismo entre outros estejam enfraquecidos, mas saúda a revitalização da Cooperativa de Produtores Rurais de Paraty, coletivos de economia solidária, de agricultores, feira da agricultura entre outros.
Vaguinho teve participação ativa na construção do Encontro Internacional de Territórios e Saberes, um fórum de discussões realizado em 2024 envolvendo os movimentos sociais locais, diversas universidades brasileiras e internacionais, os povos de vários estados do Brasil e de vários países. Ele ressalta a importância de que a pesquisa e o conhecimento sejam instrumentos para a ação, para a melhoria das condições de vida da população. No momento, está sendo produzido um documento a ser apresentado na COP-30.
Vaguinho faz parte do grupo PT Popular, que não apoiou a aliança feita pelo PT com o MDB e com outros partidos na eleição municipal de 2024. Ele foi o único vereador eleito pelo PT Popular com autonomia para defender os movimentos e os apoiadores que se dedicaram a esta proposta com bastante independência. Ele vê o seu mandato como um traço do movimento participativo e pretende discutir todas as suas ações com os grupos e os movimentos que o elegeram.
Apesar das dificuldades, Vaguinho vê o seu mandato com bastante otimismo, ele acredita que há muito espaço para a aprovação de leis e projetos que beneficiem o povo de sua cidade.
Eis a entrevista.
Gostaria de começar pedindo que você descreva a sua trajetória como liderança de associações de moradores.
Eu sou Vagno Martins, tenho 47 anos, sou conhecido como Vaguinho de São Gonçalo aqui em Paraty. Minha historia de vida está ligada ao movimento de associações de moradores. Em 1992 eu ajudei a fundar a Associação de Moradores da Comunidade de São Gonçalo. Ela foi criada para ajudar no conflito entre os caiçaras e a multinacional White Martins, que tinha o interesse de fazer um grande resort na região, um megaempreendimento. Havia um processo perverso da empresa expulsando e movendo ações de reintegração de posse contra os posseiros da comunidade desde os anos 1920. Mas isso se acentuou com mais veemência na década de 1970, com a abertura da Rio-Santos pois os interesses aumentaram mais ainda na região com outros grandes empreendimentos. A criação de movimento das associações de moradores visava ajudar na defesa desse território. Nas praias de São Gonçalinho e São Gonçalo habitavam mais de 100 que famílias que não resistiram a essa pressão e perderam seus territórios. Poucas naquela época resistiram às ações judiciais, na Justiça municipal, estadual e federal. Uma delas foi a minha, meu pai e minha mãe ganharam nas três instâncias um direito de posse nessa terra como posseiros, pois ali já habitavam as nossas ancestralidades.
Eu cresci no meio deste processo, vendo de perto as covardias com o povo e muitas vezes tendo a cooptação de pessoas.
Durante minha infância e adolescência trabalhei em pequenas barracas nas praias de São Gonçalo e São Gonçalinho. Ainda muito jovem minha família começa um pequeno bar com gestão familiar no sertão de São Gonçalo, em nosso quintal, também um camping para receber os amigos que antes acampavam nas orlas das praias. Este espaço foi ampliando e se transformando em um pouso familiar, restaurante, mercearia etc.
Eu fiquei para o lado da serra, temos a nossa vida construída nesse pedaço do sertão, mas nunca desconectada com o mar, tendo a praia como principal atrativo da comunidade.
Em 2000 eu contribuo para fundar um movimento importante para Paraty, que é o Conselho Municipal de Associações de Moradores de Paraty que agregava mais de 50 associações rurais, urbanas e da zona costeira (Comamp), onde eu cheguei a ser presidente de 2008 a 2010.
Em 2007 é constituído o Fórum de Comunidades Tradicionais, união dos indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra, Paraty e Ubatuba com objetivo de lutar pelos direitos dos povos tradicionais.
É desses espaços de formação que eu venho, movimentos de associações de moradores, conselhos municipais, estaduais e federais, nos conselhos das unidades de conservação federal a luta é pela defesa da preservação, conservação e compatibilização do respeito aos direitos das comunidades que tiveram seus territórios sobrepostos pelas unidades de conservação.
Você foi eleito vereador. Você já tinha sido antes candidato, já tinha participado de algum cargo político?
Eu assumi o primeiro cargo publico em 2003, como assessor da dívida ativa na Secretaria de Finanças, por dois anos. Em 2016, fui candidato a vereador pela primeira vez. Eu já havia apoiado as duas forças políticas muito tradicionais da região, mas a gente não conseguiu que as nossas bandeiras de luta e nossos projetos fossem incorporados na gestão desses grupos. Eu já tinha uma atuação forte no movimento comunitário, no movimento social, mas não fazia a leitura do papel político de cada partido. Para mim, mesmo sendo uma liderança de movimentos sociais, eu não tinha filiação a partido político ou via diferença entre os partidos. Fui bem votado, com 303 votos, mas não fui eleito.
Em 2019, o prefeito havia sido cassado e surge a candidatura pelo PT do companheiro Ronaldo dos Santos, Quilombola do Quilombo do Campinho da Independência. Ronaldo já havia me apoiado em 2016 e passamos a caminhar juntos, eu me filiando ao Partido dos Trabalhadores.
Em 2020, pelo PT, fomos candidatos eu, o Ronaldo e várias outras candidaturas vindas dos movimentos populares e sindicais, elegemos uma professora. Há mais de 16 anos não tinha uma mulher na Câmara de Paraty.
Em 2024, montamos uma frente ampla dentro do PT, o PT Popular, com apoio do Fórum de Comunidades Tradicionais, que teve um papel muito importante nesse processo, ao lançamento da minha candidatura, sob o nome de Vote pelo Território. Deu certo, fui eleito representando um mandato participativo.
Você foi o único eleito do movimento? Sim, fui o único eleito.
Como é a composição da nova Câmara de Vereadores?
O prefeito eleito é do Partido Republicano, que fez cinco vereadores. Os outros partidos fizeram 5 e o PT fez 1. A minha candidatura teve um diferencial, que foi um campo PT Popular que caminhou de forma descolada da aliança com MDB e outros partidos.
O PT está em aliança com o MDB desde 2019, nós do PT Popular não concordamos com a continuidade da aliança e divergimos internamente da orientação da candidatura à prefeitura lançada em 2024 pelo MDB. Resolvemos então lançar a pré-candidatura de Vera da Trindade para prefeita. Porém, as negociações internas do partido não avançaram, a orientação nacional e estadual era pela aliança pragmática, por isso tivemos uma candidatura descolada.
A composição na Câmara será feita em janeiro de 2025, estamos em conversas com os vereadores eleitos para definição da composição da mesa diretora, com objetivo do melhor para nossa cidade.
Qual será a sua política geral na Câmara de Vereadores para poder levar à frente a sua plataforma eleitoral? Como você vai manter a relação do seu mandato com o movimento que representa?
Nós chamamos o nosso mandato de movimento participativo. Temos o apoio do movimento feminista, do movimento negro, dos movimentos sociais. A ideia é ter um conselho do mandato com representação desses setores que apoiaram o projeto.
O papel do legislador está claro, não podemos achar que o legislador é o Executivo, mas olhar para o que já é lei, já está definido na Constituição, na lei orgânica, nos planos municipais, isso a gente precisa exigir que seja cumprido nas instâncias públicas.
A correlação de forças dentro da Câmara vai trazer dificuldades para uma ou outra agenda que o nosso campo progressista defende, mas acreditamos muito que, com a participação social, com a participação do movimento popular, bom diálogo e um bom convencimento, conseguiremos avançar. Queremos ainda trazer novas questões que o legislador possa suscitar. Uma delas é examinar a distribuição do orçamento municipal, que é muito centralizada e não tem chegado até as periferias, impedindo a execução de projetos que ainda são muito básicos em Paraty.
Paraty não é muito grande temos pouco mais 45 mil habitantes, com uma geografia muito particular. Temos comunidades tradicionais na zona costeira, comunidades na zona rural e uma concentração urbana com uma periferia ainda muito carente de coisas básicas. Comparando com outras cidades, o nosso orçamento é muito bom. O que precisa fazer na Câmara é uma melhor distribuição e discussão do cumprimento das políticas públicas.
Algumas dessas políticas já estão em vigor a nível federal, mas elas não chegam na ponta. Por exemplo, o crédito para os pescadores artesanais e para os agricultores, temos deficiência de servidores nos bancos aptos a fazer um projeto para o agricultor ou para o pescador. Então, a gente não consegue acessar o crédito disponível no Plano Safra.
Essas são questões que o mandato tem que servir para fazer serem cumpridas, fazer a interlocução institucional. Nesse caso, por exemplo, existem os mutirões do Banco do Brasil que vão às cidades que têm certa carência, mas a gente precisa ter os projetos redondamente prontos. É papel do legislador, articulado com o governo federal. Eu acho que é essa a linha para a qual o mandato vai poder contribuir.
Vocês têm articulações com várias comunidades, com vários movimentos. Vocês têm articulação com o movimento de trabalhadores de outras áreas?
Não sei o que acontece com trabalhadores de outros tipos. Eu sei que tem os trabalhadores do comércio em Paraty, que eu conheço, claro. E tem pessoas que trabalham no comércio, no turismo. Eu diria que não temos relações com eles. É uma área muito precária na cidade. Os movimentos que a gente conseguiu organizar são mais ligados às comunidades tradicionais, às associações de moradores.
Tem o sindicato dos servidores, um movimento que oscila entre uma presidência ou outra mais combativa. Uma delas luta por direitos da categoria, a outra que assume é um pouco mais voltada ao imediato. Isso é o que ouço de servidores.
Eu diria que a colônia dos pescadores é o movimento mais importante na cidade. Ela tem uma atuação muito voltada para uma assistência na aposentadoria, assistência na documentação de embarcações, mas eu acho que ainda tem muito a avançar na questão dos direitos dos pescadores e pescadoras, em especial para as mulheres.
O sindicato dos trabalhadores rurais se fragilizou nas últimas duas décadas, porque diminuiu muito o seu quadro. É quase uma diretoria administrativa.
Temos a Pacova, Cooperativa de Produtores Rurais de Paraty, que ressurge agora e reúne hoje cerca de 40 agricultores. São as frentes mais organizadas na cidade.
Não existe uma articulação já definida em relação a esses movimentos, a esses trabalhadores, é isso?
Não, não existe.
Mas você participou do Encontro Internacional de Territórios e Saberes (EITS).
Sim. Acompanhei de perto, fui um dos organizadores como FCT.
Pois então esse é o movimento que existe. Vocês trabalham juntos, além do EITS, a articulação é mais cotidiana?
Além desse encontro, o Fórum tem uma parceria com a Fiocruz. Esta parceria criou o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) aqui no território, com grandes projetos que fortalecem as comunidades tradicionais. Assim, a gente consegue se conectar a diversas universidades, como a UFF, Angra dos Reis, UERJ, UFRJ, UNESP, USP e universidades internacionais.
Há uma capilaridade muito grande, que culminou nesse grande encontro EITS, o ápice desse movimento de parceria, juntando os povos de vários países, tanto da nossa região quanto de países de várias partes do estado e do Brasil. As entregas feitas no EITS, com a presença do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), com autoridades federais, tudo isso mostrou uma capacidade muito grande de mediação de conflitos, buscando soluções para os problemas, é o que chamamos de pesquisa/ação.
Não dá para a gente fazer apenas pesquisas e não ter uma ação que resolva os nossos problemas. Um exemplo foi da comunidade tradicional de Tarituba, onde mais de 30 pescadores tiveram seus direitos a pesca proibidos por uma unidade de conservação, mesmo esta comunidade tradicional existindo há séculos. A unidade de conservação tirou o direito deles de pescarem. Mas, durante o EITS, houve a entrega de um termo de compromisso, um grande marco histórico e regulatório.
Também o caso da família da dona Guadalupe, que tem um conflito com a unidade de conservação do Parque Nacional da Serra da Bocaina, mais de 50 anos de briga. Houve até a proposta de desocupação do território, multas por manter o modo de vida de sua tradicionalidade, mas foi assinado com a família um termo de compromisso com o ICMBIO para permanência no seu território.
Durante o EITS houve um ato de rua, uma grande manifestação dos povos na cidade, que é uma cidade de grandes eventos, mas onde a população, quase na sua totalidade, está a serviço dos eventos. Então, nós construímos um evento protagonizado pelo movimento social, pela comunidade, junto com a academia, mas com uma prática de respeito ao trabalhador, onde os trabalhadores eram respeitados, direito a boa hospedagem, onde eles ficavam sendo bem valorizados, valor justo nos produtos agroecológicos, da pesca, a valorização das manifestações culturais, do jongo, da ciranda, o protagonismo das mulheres, das cozinhas das tradições, fazendo um banquetaço com produtos da agroecologia, o povo da nossa cidade inclusive, teve a certeza de que isso não acabou. Então, ver isso na prática foi, sem dúvida nenhuma, uma grande marca desse movimento social.
Vocês vão lançar alguma carta final sobre esse movimento, algum documento? Vão difundi-lo para a sociedade em geral?
Sim, um dos objetivos foi esse ao final do evento. Já elaboramos uma minuta. Mas temos inclusive uma preparação com vistas à COP-30. A gente tem um documento muito robusto, com uma análise bem estruturada a partir das propostas que foram encaminhadas no encontro.
E você, certamente, levará esse documento à Câmara de Vereadores.
Com certeza. Uma das coisas que a gente tem dito muito é a campanha ?Vote pelo Território?. Agora eu sou o candidato eleito do PT. Essa candidatura cumpriu uma função, que é a de levar para dentro do Legislativo as pautas que a gente sempre quis que alguém propusesse na Câmara ou cobrasse na Câmara, mas sempre tinha que ficar pedindo para alguém. Agora, ao contrário, a gente está lá.
Eu acho que a gente está muito bem no momento do cenário político na cidade, até porque é uma cidade patrimônio mundial, o futuro é a biodiversidade. Os temas que a gente traz são do campo da biodiversidade. Obviamente, essa cidade ainda tem um olhar para um possível desenvolvimentismo, ainda há áreas para resorts etc. Mas a geografia de Paraty nos favorece, nós temos quase 80% de unidades de conservação, temos as comunidades tradicionais e o que a gente pauta não é nada absurdo. Vai, inclusive, contribuir para essa cidade se manter com essa cara, essa cidade boa.
Quem foi o prefeito eleito?
José Carlos Porto (Zezé), do Republicanos.
Se você fosse prefeito, não estou sugerindo nada, se você fosse prefeito, qual é a primeira medida que você tomaria ao tomar posse?
Eu tomaria uma medida que foi muito importante, a retomada dos conselhos municipais da cidade em um orçamento participativo. A gente não erra se tiver o orçamento na mesa e socializá-lo um pouquinho para cada caso, a gente faz uma boa distribuição.
Então, eu iniciaria por aí, porque as agendas podem ter até divergência ideológica, de prioridades, mas a população, quando se reúne, é taxativa, ela vai falar de transporte na costeira, um barco para trazer as pessoas que não têm condições de sair de onde moram. Enfim, os exemplos que eu estou dando, de desigualdades na sociedade, que é o que, em um orçamento, a gente faz. Eu trabalharia por aí.
Você foi eleito vereador, meus parabéns pela eleição, foi uma importante conquista para o movimento de vocês. Você pode me dizer uma única coisa que irá propor assim que tomar posse?
Olha, eu proponho sempre que a Câmara seja um poder independente, capaz de ser o espaço de mediação entre o Executivo e a sociedade. Para a gente conseguir separar essa independência dos poderes, onde o legislador tem a função de legislar, propor e fiscalizar.
Se a gente conseguir dar esse tom na Casa Legislativa, a Câmara não é da situação nem da oposição, a Câmara tem que estar a serviço do povo. E eu, vereador, me proponho a isso, não posso falar pelos 11, pelos 10 além de mim, mas o meu papel é essa conduta na Casa Legislativa.